Políticas Públicas de Habitação Popular em Sorocaba-SP

As condições de habitação precárias nos centros urbanos – que acabam por desrespeitar os preceitos básicos de cidadania e moradia dignas – apresentam-se como um problema a ser solucionado pelas políticas públicas de promoção social, no que condiz com os programas habitacionais desenvolvidos pelas prefeituras, governos estaduais e federal, além da participação da sociedade organizada nos mutirões e associações de bairro para a construção das moradias e melhorias das condições de habitabilidade nos assentamentos.
A partir de uma reflexão teórica sobre a reprodução das desigualdades socioespaciais no meio urbano, sobretudo pela inoperância e/ou conivência dos poderes públicos em relação à especulação imobiliária e a falta de investimentos na área da habitação popular, colocam-se como elemento de análise as atitudes governamentais no âmbito da gestão e do planejamento urbanos e de que forma os agentes públicos adotam (ou não) os princípios fundamentais de política urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. A análise do Plano Diretor enquanto instrumento de justiça social coloca a questão habitacional das camadas populares como um dos itens prioritários do planejamento e gestão urbanos, onde podem ser direcionados os instrumentos e diretrizes estabelecidos pelo Estatuto da Cidade para garantir as funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana.
A obrigatoriedade de elaboração dos Planos Diretores pelos municípios e o crescimento demográfico acelerado que marcou sobremaneira as médias cidades do país nas últimas décadas podem revelar novas estratégias políticas e empresariais sobre velhas formas de organizar o crescimento urbano. A garantia dos princípios de dignidade humana para a sobrevivência nesses espaços necessita de atitudes conscientes e justas para sua verdadeira transformação em prol da coletividade, e a participação popular pode e deve ser perene nesse processo.


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – Desigualdades Sociais e/ou Ações Excludentes?
1. A Cidade e a (re)Produção das Desigualdades Sociais
2. A Ação Excludente do Planejamento e Gestão Urbanos
CAPÍTULO II – O Plano Diretor Enquanto Instrumento de Justiça Social
1. A Questão Habitacional no Planejamento e Gestão Urbanos
2. A Política Urbana e o Estatuto da Cidade
2.1. As Diretrizes da Política Urbana
2.2. Os Instrumentos do Estatuto da Cidade
3. O Plano Diretor
CAPÍTULO III – Planejamento Urbano em Sorocaba
1. A Avaliação do Planejamento Urbano: em busca de uma metodologia
2. O Plano Diretor do Município de Sorocaba – Breve Apresentação
2.1. Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial
2.2. Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
CAPÍTULO IV – Gestão Urbana Em Sorocaba – Política Habitacional
1. Programas Habitacionais de Sorocaba no Período de 1992 a 1997
2. Programas Habitacionais de Sorocaba no Período 1998 a 2004: o caso do Habiteto
3. A Falta de Uma Política Habitacional e a Periferização Induzida
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS