Sistema Único de Segurança Pública

  • Autor(a): José Carlos Pires
  • Editora: Edições Brasil / Editora Fibra
  • Categoria: Gestão Pública, Segurança Pública
  • Edição: 1
  • Qt. de páginas: 22
  • ISBN: 0
  • Formato: 16 x 23cm
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Segurança Pública é um tema bastante relevante na agenda nacional por sua complexidade, pela alta demanda por resultados, pela importância de estar relacionado com o conceito de cidadania, devendo ser entendido não somente como uma questão exclusivamente policial, tornando-se uma agenda política e social. A Lei Federal 13.675/2018 criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de ter apontado os caminhos para a atuação dos entes federados União, Estados, Distrito Federal e Municípios na área da Segurança Pública, definindo que cada ente necessita elaborar seu Plano de Segurança. O município deve ter um novo protagonismo na área de Segurança Pública, atuando de forma integrada com a União e o Estado, a partir da prevenção primária da violência, da criminalidade e na construção da paz social. Assim os municípios precisam elaborar sua Política de Segurança Pública. Em 2017, para atuar neste tema complexo, foi criada a Integração Consultoria e Assessoria que tem suas ações centradas nas áreas de planejamento estratégico, implementação, monitoramento e análise de Políticas Públicas; na estruturação de órgãos de Gestão, Guardas Municipais, Defesa Civil e na elaboração de diretrizes para a implantação de sistemas de monitoramento, entre outras ações na área de Segurança Pública e Cidadania.
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